Esta política cobre a forma pela qual a DPCOMP cuida das informações pessoais prestadas por você usuário, bem como pelas recebidas e coletadas pela DPCOMP dos usuários, entre as quais se incluem, mas não se limitam, às informações relacionadas ao seu uso dos produtos e serviços DPCOMP estabelecendo as regras e condições de tratamento de dados além do registro de suas atividades, nos termos da legislação vigente. As informações pessoais são aquelas capazes de identificar você usuário de modo pessoal, tais como nome, endereço, e-mail ou número de telefone, etc. e que podem não estar disponíveis ao público em geral.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS, OU AINDA AO ACESSAR NOSSOS SÍTIOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), VOCE USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS.
Caso não concorde, por favor não acesse nossos sítios ou utilize nossos produtos e/ou serviços.
"Aplicativo" ou “app” significa aplicação de internet ou para smartphone, passível de ser transferido a um ou mais dispositivos de hardware para execução dos softwares desenvolvidos pela DPCOMP, com funcionalidades sobrepostas e complementares à “Plataforma Web”.
“Aplicativo Desktop” significa um Software que pode ser instalado em um ou mais computadores e utilizado para executar tarefas específicas designadas por ele. O(s) computador(es) deve(m) possuir o sistema operacional Windows em sua versão 7 ou superior.
"Computador" significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma sequência de instruções.
"Conta" é a forma através da qual o usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas, aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o usuário unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da DPCOMP com o usuário.
"Cookies" são pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela DPCOMP ao dispositivo do usuário para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a DPCOMP a aprimorar os serviços prestados aos usuários.
"Credenciais" é o conjunto de dados que o usuário usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos softwares e endereços da rede mundial de computadores, aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
"Dados" significa o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
"Dados Pessoais" são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; são coletados nome, endereço, e-mail, telefone, não sendo coletados dados sensíveis.
"Dados Anonimizados" são dados relativos ao titular que não possa ser identificado, informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Não são coletados dados sensíveis.
“DPCOMP” e "DPCOMP SISTEMAS" significa DPCOMP SISTEMAS Tecnologia da Informação, uma empresa de São Paulo.
“DPCOMP SISTEMAS NotaJá” se refere ao software “NotaJá”, produzido por DPCOMP SISTEMAS.
“Encarregado” é pessoa indicada pela DPCOMP responsável por atuar como canal de comunicação entre a DPCOMP, autoridades governamentais e Usuário(s) em relação a assuntes relativos à esta Política de Privacidade e uso, coleta e tratamento de dados pela DP COMP.
“Logs” são os registros de atividades dos usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo DPCOMP.
“Plataforma Web” significa sítio eletrônico hospedado na rede mundial de computadores (“internet”), de titularidade exclusiva da DPCOMP, cujo acesso é disponibilizado em favor a você por meio de contas (“login” ou “logins”) e senhas de acesso, cadastradas na base de dados da DPCOMP. Não é permitido o compartilhamento de conta e nem acesso simultâneo em dois ou mais dispositivos, exceto caso contratado especificamente. A partir da Plataforma Web é possível utilizar o(s) software(s) criar usuários, inserir dados e informações de acordo com a contratação específica firmada e funcionalidade de cada Software, sendo possível, em cada software específico, integrar com aplicativos específicos para utilização plena.
“Política de Privacidade” significa, em conjunto, esta Política de Privacidade DPCOMP, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta.
"Software" ou “Sistema” significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (fornecidos seja por download eletrônico, em meio físico ou qualquer outro método de distribuição), disco(s), CD-ROM(s) ou outros meios que tenham sido fornecidas com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) software ou informações sobre computadores da DPCOMP ou de terceiros, incluindo o DPCOMP SISTEMAS NotaJá; (ii) respectivos arquivos ou materiais escritos e explicativos ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para você pela DPCOMP(coletivamente de "Atualizações").
"Titular" é pessoa a quem se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.
"Usar" ou "Uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do uso da funcionalidade do(s) Software(s), de acordo com a Documentação.
“Usuário” ou “Usuários” é/são a(s) pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sítios eletrônicos da rede mundial de computadores da DPCOMP, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP.
O usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com o presente instrumento, que tem força de contrato. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta contratação e demais documentos apresentados pela DPCOMP.
A DPCOMP cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adota as melhores medidas de proteção e segurança dos dados coletados e armazenados pela empresa e exige o mesmo de seus usuários.
2.1. Para fins de preservação da privacidade do usuário, também por meio da internet, a DPCOMP retém a menor quantidade possível de dados e registros e, assim que desnecessários, passa a excluí-los
(i) tão logo atingida a finalidade de seu uso; ou,
(ii) se encerrado o prazo determinado por obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, §2º da Lei do Marco Civil da Internet.
2.2. Nesse sentido, de acordo com as previsões legais, o usuário também se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais e jurídicas que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão-somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Contrato, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado na presente, por escrito por seus respectivos titulares, necessários para o(s) licenciamento(s)/locação(ões) do(s) software(s).
2.3. Assim, para o cumprimento dos objetivos do presente contrato, o usuário, já no momento de seu primeiro acesso pela rede mundial de computadores, ou cadastro, seja por meio da rede mundial de computadores, seja de qualquer outra forma, fornece conscientemente e consensualmente, livre e expressamente, os seguintes dados pessoais para o licenciamento e uso e do(s) software(s) e sistema(s) DPCOMP, necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade, assim como seja realizada a cobrança pelo uso do(s) software(s), emissão de boleto(s) de cobrança e de nota(s) fiscal(is) e bloqueio(s) do uso do(s) sistema(s), quais sejam:
a) CNPJ/MF ou CPF/MF;
b) Razão Social ou Nome Completo;
c) Nome Fantasia (apenas para CNPJ/MF);
d) Regime Tributário;
e) Inscrição Estadual;
f) Inscrição Municipal;
g) CEP;
h) Logradouro;
i) Número;
j) Complemento;
k) Bairro;
l) Cidade;
m) Estado;
n) E-mail;
o) Telefone fixo;
p) Celular;
q) Nome do responsável (apenas para CNPJ/MF);
r) Senha de acesso ao sitio junto à rede mundial de computadores;
s) Frase de segurança; e,
t) Aceite de recebimento de newsletters.
2.4. A coleta ocorre mediante fornecimento espontâneo pelo usuário dos dados realizados por conta deste negócio jurídico se dá em consonância com a autorização prevista no art. 7º, I e V, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, isto é, "mediante o fornecimento de consentimento pelo titular" e “por ser necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”.
2.5. Neste ato o usuário consente de forma expressa que seus dados podem ser utilizados pela DPCOMP para fins comerciais, podendo o usuário, caso permaneça em dúvida, solicitar à DPCOMP, por meio eletrônico, acessar os seus dados coletados, proceder à correção deles, bloqueio ou eliminação de dados mediante solicitação do titular à DPCOMP SISTEMAS, sendo possível a revogação do consentimento ou a eliminação dos dados, ambos os casos caracterizará rescisão contratual, sem prejuízo do integral pagamento do quanto devido, nos termos já declinados.
2.5.1. A DPCOMP SISTEMAS não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. A DPCOMP poderá solicitar, periodicamente, que o usuário atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.6. A DPCOMP SISTEMAS não tem acesso e nem responsabilidade quanto aos dados contidos no banco de dados do usuário, mesmo porque a DPCOMP não tem acesso e nem responsabilidade às informações que o usuário insere no(s) sistema(s) alocado(s).
2.7. Entretanto, caso seja contratada manutenção do banco de dados (o que não faz parte do instrumento de locação e uso de software(s), o que demanda o fornecimento espontâneo do banco de dados pelo usuário (uma vez que somente o usuário tem acesso), o usuário, neste caso específico, concede, livre e expressamente, plena autorização a DPCOMP SISTEMAS a ter acesso a todas as INFORMAÇÕES, CONFIDENCIAIS OU NÃO, DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS, para que o(s) SOFTWARE(S) execute(m) todas as funções para as quais foi projetado e, assim que concluída a manutenção que pode vir a ser contratada e devolvido o banco de dados ao usuário, passa a DPCOMP a excluí-lo.
2.8. Nos sistemas alocados desktop (aqueles cuja instalação se dá em máquinas locais do usuário), todas as informações de cadastros e lançamentos ficam armazenados localmente com o cliente usuário e a DPCOMP não tem acesso de nenhuma maneira, ressalva aceite do cliente usuário (por telefone ou atendimento online/chat ou e-mail) em fornecer espontaneamente o backup da base de dados para uma análise ou tratativa, tanto da base de dados quanto de outros arquivos auxiliares, tais como arquivos XMLs ou certificado digital por exemplo, quando necessários e solicitados especificamente nos termos acima (2.7.).
2.9. Têm ciência o usuário que todas as ligações efetuadas à DPCOMP são gravadas, assim como todas conversas realizadas a partir do atendimento online ou de e-mail são armazenadas.
2.10. O usuário que opta por utilizar o sistema alocado na plataforma web tem ciência expressa de que todas as informações por eles inseridas no sistema ficarão hospedadas na Amazon AWS ou outro fornecedor contrato pela DPCOMP, permanecendo ciente de que a DPCOMP não tem acesso aos dados contidos no banco de dados do usuário, não tem acesso às informações que o usuário insere no(s) sistema(s) alocado(s), salvo devida autorização expressa e concedida pelo usuário.
2.11. O acesso aos dados inseridos no(s) software(s) via rede mundial de computadores se dará somente pelo usuário, mediante login (e-mail ou documento) e senha, que somente o usuário possui e tem acesso.
2.12. A DPCOMP não tem acesso a todas informações quanto à forma de pagamento, seja por boleto, cartão ou outra forma, somente tem a informação de concretização do pagamento ou não, quando (data) e valor, bem como se o pagamento da contratação ocorreu de forma parcelada, tendo, neste caso, a informação da quantidade de parcelas.
2.13. Quando utilizada a forma de pagamento através de cartão de crédito, toda e qualquer informação referente a transação bancária ocorre através do fornecedor CIELO, mediante seu aceite expresso (do usuário) fornecido no momento de contratação desse(s) licenciamento(s) e locação(ões) de(os) software(s).
2.14.Dados sensíveis como o número do cartão de crédito, data de validade, código de segurança (CSC) e outros presentes na página de “checkout” da CIELO, não são acessíveis à DPCOMP, exceto as fornecidas pela CIELO, mencionados no item 2.12.
2.15. Ao acessar o sitio da DPCOMP na rede mundial de computadores (internet) ou contratar/utilizar qualquer dos softwares da DPCOMP, você usuário declara inequívoca ciência de que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização dos dados obtidos por meio do licenciamento do(s) software(s) da DPCOMP, sendo terminantemente vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao objeto do contrato, bem como outros fins ilícitos, ou que, de qualquer forma, atentem contra a moral e os bons costumes.
2.16. A DPCOMP SISTEMAS não será, em qualquer hipótese, responsabilizada pelo uso indevido por parte de você e/ou terceiros, com relação a dados armazenados em seus softwares e bancos de dados;
2.17. Você usuário deverá informar seus contadores, diretores, empregados, representantes, profissionais ou consultores que lhes prestam consultoria, relativamente a questões referidas neste Contrato, ou a quem fornecem Informações/dados confidenciais, que tais informações/dados são confidenciais, devendo instruí-los a mantê-las em sigilo e não as divulgar a terceiros.
2.18. As Partes se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adaptará, inclusive, à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) até a sua entrada em vigor, respeitando-a, de todo modo, mesmo antes do início de sua vigência.
2.19. A DPCOMP, considerando os meios tecnológicos disponíveis e adequados às suas atividades, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, adota medidas físicas e lógicas, de caráter técnico e organizacional, para prover confidencialidade e segurança dos dados de modo a evitar sua alteração, perda, subtração e acesso não autorizado, bem como a violação da privacidade dos sujeitos titulares dos dados.
2.19.1. Eventual responsabilidade imputável à DPCOMP em razão de prejuízos de qualquer natureza suportados por você em razão de danos ligados ao tratamento de dados pessoais, fica limitada ao previsto no item7 abaixo, sem prejuízo da possibilidade de resolução do presente Contrato pela parte inocente.
2.20. A DPCOMP não presta suporte técnico, fiscal, jurídico, etc. e, caso seja contratado suporte técnico, ele se limita a instalação e uso do(s) software(s) DPCOMP, o que significa dizer que a DPCOMP não presta suporte fiscal, jurídico, etc., e, sendo em sua imensa maioria os softwares DPCOMP SISTEMAS direcionados a contadores, este(s) profissional(is) é(são) quem detém a responsabilidade/expertise necessária para a verificação da correção da inserção dos dados no sistema(s)/software(s) licenciado(s)/locado(s).
2.20.1. A DPCOMP SISTEMAS prestará suporte fiscal somente mediante contratação de serviço específico.
2.21. Eventual armazenamento de XML em cloud, para facilitar a comunicação entre usuário e seu contador ou terceiro não é um backup e não pode ser acessado pela DPCOMP. Essa comunicação não é acessível à DPCOMP, que não pode excluir ou armazenar a informação e somente se torna funcional mediante aceite expresso do usuário.
2.21.1. O usuário que insere dados no(s) software(s) fica obrigado a colher a autorização prevista no art. 7º, I, da Lei 13.709/2018, quando a operação exigir o tratamento de dados de pessoa natural diversa do usuário, sob pena, de se responsabilizar de forma regressiva e integral por eventuais indenizações ou sanções arcadas pela DPCOMP.
2.21.2. O usuário, juntamente com a autorização acima descrita, também fica obrigado a colher a autorização de pessoa natural diversa do usuário, para fins de utilização dos referidos dados com finalidade comerciais, sob pena de se responsabilizar de forma regressiva e integral por eventuais indenizações ou sanções arcadas pela DPCOMP.
2.22. O usuário consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros, em decorrência de atualização, transformação, aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da DPCOMP, se comprometendo, contudo, a informar o usuário.
2.23. Ocasionalmente, a DPCOMP se reserva o direito de efetuar mudanças e retificações no presente instrumento, disponibilizando uma nova versão no site. Sempre que isto ocorrer, um aviso na página inicial do website, ou no início do uso do(s) software(s), app(s), serviço(s), atualização(ões)o comunicará para que o usuário possa verificar e consentir com as alterações, a fim de tomar conhecimento das referidas alterações e da forma como elas poderão afetá-lo, podendo ainda, caso entenda a DPCOMP necessário, fazer notificação virtual por correio eletrônico (e-mail). Demais esclarecimentos e possibilidade de exclusão, alteração e comunicação, estão previstos nesta política de privacidade abaixo.
2.24. Caso a DPCOMP seja demanda por qualquer pessoa, autoridade ou entidade, pública ou privada, em razão de vazamento de dados resultantes da atuação de você usuário, fica garantido à DPCOMP o direito à denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do já disposto no presente instrumento, isto é, total ausência de responsabilidade da DPCOMP, pelo simples fato de não ter acesso aos dados inseridos pelo usuário no software, e nem responsabilidade pelos dados que, como dito, desconhece.
A DPCOMP SISTEMAS respeita a privacidade de seus usuários, estabelecendo as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta prevista no item 2, bem como da produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis. O usuário ao acessar o(s) domínio(s) da DPCOMP, ou utilizar seu(s) software(s), mediante licenciamento/locação, aceita essa Política de Privacidade e confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
3.1. A DPCOMP utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de uso, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao acessar seu(s) sítio(s) na rede mundial de computadores, licenciar/locar e utilizar o(s) software(s) da DPCOMP SISTEMAS. Os Cookies utilizados pela DPCOMP são classificados.
3.1.1 Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o usuário continuar navegando), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários;e,
b) permanente: persistem mesmo que o navegador de acesso à internet tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
3.1.2. Quanto à propriedade:
a) próprios: são de titularidade da DPCOMP, que possui total controle sobre os Cookies; e,
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos usuários mediante o site, software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) oferecidos pela DPCOMP.
3.1.3. Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar o sitio da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) oferecido(s) pela DPCOMP, que não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios;
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com o site, software(s) aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios;
c) de funcionalidade: permitem à DPCOMP lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e senha) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora do sitio da DPCOMP, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviços oferecidos pela DPCOMP. São geralmente Próprios e Permanentes;
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da DPCOMP entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics). A DPCOMP utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em e com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a DPCOMP isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso;
e) de mídias sociais: permitem ao usuário se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest, Instagram, entre outras. São geralmente permanentes e de Terceiros; e,
f) de segurança: ajuda a DPCOMP a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
3.2. O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, entretanto, nesta situação a DPCOMP não pode garantir o correto funcionamento dos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s). Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.
3.3. A DPCOMP também registrará as atividades efetuadas pelo usuário nos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela a DPCOMP criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do usuário;
(ii) Ações efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário no(s) sitio(s) da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP;
(iv) Datas e horários de cada ação do usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G, 4G e 5G, por exemplo); e,
(viii) geolocalização.
3.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações mediante disponibilização junto à rede mundial de computadores.
3.4.1. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o usuário será previamente informado mediante disponibilização junto à rede mundial de computadores. 3.4.2. As informações coletadas pela DPCOMP poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3.5. USO DOS DADOS. Os Dados coletados poderão ser acessados pela DPCOMP, parceiros, subcontratados e autoridades. Caso o usuário acesse funcionalidades ou sites destes mencionados, estará sujeito às práticas e políticas próprias também desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos usuários.
3.5.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i) identificação, autenticação e autorização;
(ii) atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;
(iii) manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP;
(v) efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) promover os serviços da DPCOMP e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a DPCOMP;
(vii) resguardar a DPCOMP de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP;
(viii) colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;
(x) envio de newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordou em receber;
(xi) gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) compartilhamento das informações de pagamento a DPCOMP, visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar o sitio na rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP; e,
(xiii) consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
3.5.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da DPCOMP, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.
3.5.2.1. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, não serão coletados e/ou compartilhados.
3.5.2.2. O compartilhamento dos Dados dos usuários poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do usuário (tais como países da Área Econômica Europeia, Ásia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a DPCOMP garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
3.5.2.3. A DPCOMP não coleta dados financeiros que não os relativos aos pagamentos efetuados pelos usuários à DPCOMP na forma já declinada acima e, muito menos compartilhamento dessas informações. O USUÁRIO reconhece que a DPCOMP é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes usuários e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a DPCOMP fica expressamente autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela DPCOMP em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A DPCOMP fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da DPCOMP sob referida legislação.
3.5.2.4. O usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login e senha de autenticação). Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços de atendimento. O compartilhamento de credenciais decorrente de ação do usuário configura violação a esta Política de Privacidade.
3.6. Desde já o usuário está ciente e concorda que a DPCOMP poderá realizar:
(i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados;
(ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas parceiras da DPCOMP; e,
(iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da DPCOMP, conforme previsto na Legislação Aplicável.O usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.6.1. O usuário reconhece e concorda que a DPCOMP poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do usuário, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.7. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela DPCOMP, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação aplicável para os objetivos da DPCOMP, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.8. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do usuário.
3.9. A DPCOMP possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP. Os Dados fornecidos pelo usuário a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à DPCOMP com relação a esses Dados.
3.10. A DPCOMP preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do usuário. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.10.1. Se por meio de testes de autenticação a DPCOMP constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a DPCOMP - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do usuário - bloqueará preventivamente as Credenciais do usuário. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o usuário pode consultar os termos de uso na rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, ou entrar em contato com a DPCOMP.
4. Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o usuário poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a DPCOMP se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sítios das redes mundiais de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a DPCOMP identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os usuários afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados, por questões de redundância ou segurança da informação, em diversos servidores simultaneamente, em servidor próprio da DPCOMP ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da DPCOMP. A DPCOMP fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP é facultado ao usuário (sujeito a comprovar sua identidade):
(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela DPCOMP, desde que o contrato entre o usuário e a DPCOMP tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da DPCOMP tenha decorrido;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da DPCOMP. A revogação do consentimento poderá impedir o usuário de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP;
(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e,
(v) solicitar que a DPCOMP não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.3.1. Ainda que o usuário tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a DPCOMP pode estar sujeita à Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados, caso em que não poderá excluí-los sem autorização/determinação judicial.
4.3.2. Os Dados Pessoais do usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade dos usuários e os produtos e recursos que o usuário utiliza influenciam os Dados do usuário que serão obtidos pela DPCOMP.
4.5. A DPCOMP poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do usuário, possuindo a DPCOMP faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A DPCOMP também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo usuário ou após o término do prazo legal de guarda.
5. O contato do Encarregado pode ser contatado por meio do endereço privacidade@dpcomp.com.br. O usuário deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.1. Caso considere que a DPCOMP violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o usuário tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a DPCOMP SISTEMAS diretamente.
5.2. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela DPCOMP, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da DPCOMP, obrigatoriamente.
5.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da DPCOMP, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela DPCOMP.
6.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a DPCOMP SISTEMAS notificará o usuário mediante as ferramentas disponíveis na rede mundial de computadores, software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP e/ou meios de contato fornecidos pelo usuário.
6.2. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da atualização junto à rede mundial de computadores, do uso do(s) sítio(s) da DPCOMP junto à rede mundial de computadores, entrega da notificação sobre as atualizações, ou qualquer outro meio de alerta por meio de utilização do software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, inclusive por meio de sua atualização.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA A DPCOMP SISTEMAS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA DPCOMP TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA DPCOMP SISTEMAS E DE SEUS FORNECEDORES SOB OU RELATIVA A ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO USO DO SOFTWARE, SE A HOUVER. Nada neste contrato limita a responsabilidade da DPCOMP em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da DPCOMP, de atos ilícitos ou fraude. A DPCOMP está agindo em nome de seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste Contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no Contrato de locação/licenciamento de software, se houver, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da DPCOMP.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS, OU AINDA AO ACESSAR NOSSOS SÍTIOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), VOCE USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS.
Caso não concorde, por favor não acesse nossos sítios ou utilize nossos produtos e/ou serviços.
1. Definições
"Aplicativo" ou “app” significa aplicação de internet ou para smartphone, passível de ser transferido a um ou mais dispositivos de hardware para execução dos softwares desenvolvidos pela DPCOMP, com funcionalidades sobrepostas e complementares à “Plataforma Web”.
“Aplicativo Desktop” significa um Software que pode ser instalado em um ou mais computadores e utilizado para executar tarefas específicas designadas por ele. O(s) computador(es) deve(m) possuir o sistema operacional Windows em sua versão 7 ou superior.
"Computador" significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma sequência de instruções.
"Conta" é a forma através da qual o usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas, aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o usuário unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da DPCOMP com o usuário.
"Cookies" são pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela DPCOMP ao dispositivo do usuário para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a DPCOMP a aprimorar os serviços prestados aos usuários.
"Credenciais" é o conjunto de dados que o usuário usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos softwares e endereços da rede mundial de computadores, aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
"Dados" significa o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
"Dados Pessoais" são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; são coletados nome, endereço, e-mail, telefone, não sendo coletados dados sensíveis.
"Dados Anonimizados" são dados relativos ao titular que não possa ser identificado, informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Não são coletados dados sensíveis.
“DPCOMP” e "DPCOMP SISTEMAS" significa DPCOMP SISTEMAS Tecnologia da Informação, uma empresa de São Paulo.
“DPCOMP SISTEMAS NotaJá” se refere ao software “NotaJá”, produzido por DPCOMP SISTEMAS.
“Encarregado” é pessoa indicada pela DPCOMP responsável por atuar como canal de comunicação entre a DPCOMP, autoridades governamentais e Usuário(s) em relação a assuntes relativos à esta Política de Privacidade e uso, coleta e tratamento de dados pela DP COMP.
“Logs” são os registros de atividades dos usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo DPCOMP.
“Plataforma Web” significa sítio eletrônico hospedado na rede mundial de computadores (“internet”), de titularidade exclusiva da DPCOMP, cujo acesso é disponibilizado em favor a você por meio de contas (“login” ou “logins”) e senhas de acesso, cadastradas na base de dados da DPCOMP. Não é permitido o compartilhamento de conta e nem acesso simultâneo em dois ou mais dispositivos, exceto caso contratado especificamente. A partir da Plataforma Web é possível utilizar o(s) software(s) criar usuários, inserir dados e informações de acordo com a contratação específica firmada e funcionalidade de cada Software, sendo possível, em cada software específico, integrar com aplicativos específicos para utilização plena.
“Política de Privacidade” significa, em conjunto, esta Política de Privacidade DPCOMP, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta.
"Software" ou “Sistema” significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (fornecidos seja por download eletrônico, em meio físico ou qualquer outro método de distribuição), disco(s), CD-ROM(s) ou outros meios que tenham sido fornecidas com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) software ou informações sobre computadores da DPCOMP ou de terceiros, incluindo o DPCOMP SISTEMAS NotaJá; (ii) respectivos arquivos ou materiais escritos e explicativos ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para você pela DPCOMP(coletivamente de "Atualizações").
"Titular" é pessoa a quem se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.
"Usar" ou "Uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do uso da funcionalidade do(s) Software(s), de acordo com a Documentação.
“Usuário” ou “Usuários” é/são a(s) pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sítios eletrônicos da rede mundial de computadores da DPCOMP, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP.
O usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com o presente instrumento, que tem força de contrato. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta contratação e demais documentos apresentados pela DPCOMP.
2. DA COLETADOS DADOS PESSOAIS
A DPCOMP cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adota as melhores medidas de proteção e segurança dos dados coletados e armazenados pela empresa e exige o mesmo de seus usuários.
2.1. Para fins de preservação da privacidade do usuário, também por meio da internet, a DPCOMP retém a menor quantidade possível de dados e registros e, assim que desnecessários, passa a excluí-los
(i) tão logo atingida a finalidade de seu uso; ou,
(ii) se encerrado o prazo determinado por obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, §2º da Lei do Marco Civil da Internet.
2.2. Nesse sentido, de acordo com as previsões legais, o usuário também se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais e jurídicas que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão-somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Contrato, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado na presente, por escrito por seus respectivos titulares, necessários para o(s) licenciamento(s)/locação(ões) do(s) software(s).
2.3. Assim, para o cumprimento dos objetivos do presente contrato, o usuário, já no momento de seu primeiro acesso pela rede mundial de computadores, ou cadastro, seja por meio da rede mundial de computadores, seja de qualquer outra forma, fornece conscientemente e consensualmente, livre e expressamente, os seguintes dados pessoais para o licenciamento e uso e do(s) software(s) e sistema(s) DPCOMP, necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade, assim como seja realizada a cobrança pelo uso do(s) software(s), emissão de boleto(s) de cobrança e de nota(s) fiscal(is) e bloqueio(s) do uso do(s) sistema(s), quais sejam:
a) CNPJ/MF ou CPF/MF;
b) Razão Social ou Nome Completo;
c) Nome Fantasia (apenas para CNPJ/MF);
d) Regime Tributário;
e) Inscrição Estadual;
f) Inscrição Municipal;
g) CEP;
h) Logradouro;
i) Número;
j) Complemento;
k) Bairro;
l) Cidade;
m) Estado;
n) E-mail;
o) Telefone fixo;
p) Celular;
q) Nome do responsável (apenas para CNPJ/MF);
r) Senha de acesso ao sitio junto à rede mundial de computadores;
s) Frase de segurança; e,
t) Aceite de recebimento de newsletters.
2.4. A coleta ocorre mediante fornecimento espontâneo pelo usuário dos dados realizados por conta deste negócio jurídico se dá em consonância com a autorização prevista no art. 7º, I e V, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, isto é, "mediante o fornecimento de consentimento pelo titular" e “por ser necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”.
2.5. Neste ato o usuário consente de forma expressa que seus dados podem ser utilizados pela DPCOMP para fins comerciais, podendo o usuário, caso permaneça em dúvida, solicitar à DPCOMP, por meio eletrônico, acessar os seus dados coletados, proceder à correção deles, bloqueio ou eliminação de dados mediante solicitação do titular à DPCOMP SISTEMAS, sendo possível a revogação do consentimento ou a eliminação dos dados, ambos os casos caracterizará rescisão contratual, sem prejuízo do integral pagamento do quanto devido, nos termos já declinados.
2.5.1. A DPCOMP SISTEMAS não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. A DPCOMP poderá solicitar, periodicamente, que o usuário atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.6. A DPCOMP SISTEMAS não tem acesso e nem responsabilidade quanto aos dados contidos no banco de dados do usuário, mesmo porque a DPCOMP não tem acesso e nem responsabilidade às informações que o usuário insere no(s) sistema(s) alocado(s).
2.7. Entretanto, caso seja contratada manutenção do banco de dados (o que não faz parte do instrumento de locação e uso de software(s), o que demanda o fornecimento espontâneo do banco de dados pelo usuário (uma vez que somente o usuário tem acesso), o usuário, neste caso específico, concede, livre e expressamente, plena autorização a DPCOMP SISTEMAS a ter acesso a todas as INFORMAÇÕES, CONFIDENCIAIS OU NÃO, DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS, para que o(s) SOFTWARE(S) execute(m) todas as funções para as quais foi projetado e, assim que concluída a manutenção que pode vir a ser contratada e devolvido o banco de dados ao usuário, passa a DPCOMP a excluí-lo.
2.8. Nos sistemas alocados desktop (aqueles cuja instalação se dá em máquinas locais do usuário), todas as informações de cadastros e lançamentos ficam armazenados localmente com o cliente usuário e a DPCOMP não tem acesso de nenhuma maneira, ressalva aceite do cliente usuário (por telefone ou atendimento online/chat ou e-mail) em fornecer espontaneamente o backup da base de dados para uma análise ou tratativa, tanto da base de dados quanto de outros arquivos auxiliares, tais como arquivos XMLs ou certificado digital por exemplo, quando necessários e solicitados especificamente nos termos acima (2.7.).
2.9. Têm ciência o usuário que todas as ligações efetuadas à DPCOMP são gravadas, assim como todas conversas realizadas a partir do atendimento online ou de e-mail são armazenadas.
2.10. O usuário que opta por utilizar o sistema alocado na plataforma web tem ciência expressa de que todas as informações por eles inseridas no sistema ficarão hospedadas na Amazon AWS ou outro fornecedor contrato pela DPCOMP, permanecendo ciente de que a DPCOMP não tem acesso aos dados contidos no banco de dados do usuário, não tem acesso às informações que o usuário insere no(s) sistema(s) alocado(s), salvo devida autorização expressa e concedida pelo usuário.
2.11. O acesso aos dados inseridos no(s) software(s) via rede mundial de computadores se dará somente pelo usuário, mediante login (e-mail ou documento) e senha, que somente o usuário possui e tem acesso.
2.12. A DPCOMP não tem acesso a todas informações quanto à forma de pagamento, seja por boleto, cartão ou outra forma, somente tem a informação de concretização do pagamento ou não, quando (data) e valor, bem como se o pagamento da contratação ocorreu de forma parcelada, tendo, neste caso, a informação da quantidade de parcelas.
2.13. Quando utilizada a forma de pagamento através de cartão de crédito, toda e qualquer informação referente a transação bancária ocorre através do fornecedor CIELO, mediante seu aceite expresso (do usuário) fornecido no momento de contratação desse(s) licenciamento(s) e locação(ões) de(os) software(s).
2.14.Dados sensíveis como o número do cartão de crédito, data de validade, código de segurança (CSC) e outros presentes na página de “checkout” da CIELO, não são acessíveis à DPCOMP, exceto as fornecidas pela CIELO, mencionados no item 2.12.
2.15. Ao acessar o sitio da DPCOMP na rede mundial de computadores (internet) ou contratar/utilizar qualquer dos softwares da DPCOMP, você usuário declara inequívoca ciência de que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização dos dados obtidos por meio do licenciamento do(s) software(s) da DPCOMP, sendo terminantemente vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao objeto do contrato, bem como outros fins ilícitos, ou que, de qualquer forma, atentem contra a moral e os bons costumes.
2.16. A DPCOMP SISTEMAS não será, em qualquer hipótese, responsabilizada pelo uso indevido por parte de você e/ou terceiros, com relação a dados armazenados em seus softwares e bancos de dados;
2.17. Você usuário deverá informar seus contadores, diretores, empregados, representantes, profissionais ou consultores que lhes prestam consultoria, relativamente a questões referidas neste Contrato, ou a quem fornecem Informações/dados confidenciais, que tais informações/dados são confidenciais, devendo instruí-los a mantê-las em sigilo e não as divulgar a terceiros.
2.18. As Partes se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adaptará, inclusive, à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) até a sua entrada em vigor, respeitando-a, de todo modo, mesmo antes do início de sua vigência.
2.19. A DPCOMP, considerando os meios tecnológicos disponíveis e adequados às suas atividades, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, adota medidas físicas e lógicas, de caráter técnico e organizacional, para prover confidencialidade e segurança dos dados de modo a evitar sua alteração, perda, subtração e acesso não autorizado, bem como a violação da privacidade dos sujeitos titulares dos dados.
2.19.1. Eventual responsabilidade imputável à DPCOMP em razão de prejuízos de qualquer natureza suportados por você em razão de danos ligados ao tratamento de dados pessoais, fica limitada ao previsto no item7 abaixo, sem prejuízo da possibilidade de resolução do presente Contrato pela parte inocente.
2.20. A DPCOMP não presta suporte técnico, fiscal, jurídico, etc. e, caso seja contratado suporte técnico, ele se limita a instalação e uso do(s) software(s) DPCOMP, o que significa dizer que a DPCOMP não presta suporte fiscal, jurídico, etc., e, sendo em sua imensa maioria os softwares DPCOMP SISTEMAS direcionados a contadores, este(s) profissional(is) é(são) quem detém a responsabilidade/expertise necessária para a verificação da correção da inserção dos dados no sistema(s)/software(s) licenciado(s)/locado(s).
2.20.1. A DPCOMP SISTEMAS prestará suporte fiscal somente mediante contratação de serviço específico.
2.21. Eventual armazenamento de XML em cloud, para facilitar a comunicação entre usuário e seu contador ou terceiro não é um backup e não pode ser acessado pela DPCOMP. Essa comunicação não é acessível à DPCOMP, que não pode excluir ou armazenar a informação e somente se torna funcional mediante aceite expresso do usuário.
2.21.1. O usuário que insere dados no(s) software(s) fica obrigado a colher a autorização prevista no art. 7º, I, da Lei 13.709/2018, quando a operação exigir o tratamento de dados de pessoa natural diversa do usuário, sob pena, de se responsabilizar de forma regressiva e integral por eventuais indenizações ou sanções arcadas pela DPCOMP.
2.21.2. O usuário, juntamente com a autorização acima descrita, também fica obrigado a colher a autorização de pessoa natural diversa do usuário, para fins de utilização dos referidos dados com finalidade comerciais, sob pena de se responsabilizar de forma regressiva e integral por eventuais indenizações ou sanções arcadas pela DPCOMP.
2.22. O usuário consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros, em decorrência de atualização, transformação, aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da DPCOMP, se comprometendo, contudo, a informar o usuário.
2.23. Ocasionalmente, a DPCOMP se reserva o direito de efetuar mudanças e retificações no presente instrumento, disponibilizando uma nova versão no site. Sempre que isto ocorrer, um aviso na página inicial do website, ou no início do uso do(s) software(s), app(s), serviço(s), atualização(ões)o comunicará para que o usuário possa verificar e consentir com as alterações, a fim de tomar conhecimento das referidas alterações e da forma como elas poderão afetá-lo, podendo ainda, caso entenda a DPCOMP necessário, fazer notificação virtual por correio eletrônico (e-mail). Demais esclarecimentos e possibilidade de exclusão, alteração e comunicação, estão previstos nesta política de privacidade abaixo.
2.24. Caso a DPCOMP seja demanda por qualquer pessoa, autoridade ou entidade, pública ou privada, em razão de vazamento de dados resultantes da atuação de você usuário, fica garantido à DPCOMP o direito à denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do já disposto no presente instrumento, isto é, total ausência de responsabilidade da DPCOMP, pelo simples fato de não ter acesso aos dados inseridos pelo usuário no software, e nem responsabilidade pelos dados que, como dito, desconhece.
3. DO TRATAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS
A DPCOMP SISTEMAS respeita a privacidade de seus usuários, estabelecendo as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta prevista no item 2, bem como da produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis. O usuário ao acessar o(s) domínio(s) da DPCOMP, ou utilizar seu(s) software(s), mediante licenciamento/locação, aceita essa Política de Privacidade e confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
3.1. A DPCOMP utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de uso, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao acessar seu(s) sítio(s) na rede mundial de computadores, licenciar/locar e utilizar o(s) software(s) da DPCOMP SISTEMAS. Os Cookies utilizados pela DPCOMP são classificados.
3.1.1 Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o usuário continuar navegando), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários;e,
b) permanente: persistem mesmo que o navegador de acesso à internet tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
3.1.2. Quanto à propriedade:
a) próprios: são de titularidade da DPCOMP, que possui total controle sobre os Cookies; e,
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos usuários mediante o site, software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) oferecidos pela DPCOMP.
3.1.3. Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar o sitio da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) oferecido(s) pela DPCOMP, que não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios;
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com o site, software(s) aplicativos e serviços oferecidos pela DPCOMP, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios;
c) de funcionalidade: permitem à DPCOMP lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e senha) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora do sitio da DPCOMP, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviços oferecidos pela DPCOMP. São geralmente Próprios e Permanentes;
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da DPCOMP entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics). A DPCOMP utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em
e) de mídias sociais: permitem ao usuário se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest, Instagram, entre outras. São geralmente permanentes e de Terceiros; e,
f) de segurança: ajuda a DPCOMP a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
3.2. O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, entretanto, nesta situação a DPCOMP não pode garantir o correto funcionamento dos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s). Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.
3.3. A DPCOMP também registrará as atividades efetuadas pelo usuário nos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela a DPCOMP criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do usuário;
(ii) Ações efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário no(s) sitio(s) da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP;
(iv) Datas e horários de cada ação do usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G, 4G e 5G, por exemplo); e,
(viii) geolocalização.
3.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações mediante disponibilização junto à rede mundial de computadores.
3.4.1. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o usuário será previamente informado mediante disponibilização junto à rede mundial de computadores. 3.4.2. As informações coletadas pela DPCOMP poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3.5. USO DOS DADOS. Os Dados coletados poderão ser acessados pela DPCOMP, parceiros, subcontratados e autoridades. Caso o usuário acesse funcionalidades ou sites destes mencionados, estará sujeito às práticas e políticas próprias também desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos usuários.
3.5.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i) identificação, autenticação e autorização;
(ii) atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;
(iii) manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP;
(v) efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) promover os serviços da DPCOMP e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a DPCOMP;
(vii) resguardar a DPCOMP de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP;
(viii) colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;
(x) envio de newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordou em receber;
(xi) gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) compartilhamento das informações de pagamento a DPCOMP, visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar o sitio na rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP; e,
(xiii) consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
3.5.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da DPCOMP, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.
3.5.2.1. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, não serão coletados e/ou compartilhados.
3.5.2.2. O compartilhamento dos Dados dos usuários poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do usuário (tais como países da Área Econômica Europeia, Ásia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a DPCOMP garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
3.5.2.3. A DPCOMP não coleta dados financeiros que não os relativos aos pagamentos efetuados pelos usuários à DPCOMP na forma já declinada acima e, muito menos compartilhamento dessas informações. O USUÁRIO reconhece que a DPCOMP é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes usuários e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a DPCOMP fica expressamente autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela DPCOMP em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A DPCOMP fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da DPCOMP sob referida legislação.
3.5.2.4. O usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login e senha de autenticação). Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços de atendimento. O compartilhamento de credenciais decorrente de ação do usuário configura violação a esta Política de Privacidade.
3.6. Desde já o usuário está ciente e concorda que a DPCOMP poderá realizar:
(i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados;
(ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas parceiras da DPCOMP; e,
(iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da DPCOMP, conforme previsto na Legislação Aplicável.O usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.6.1. O usuário reconhece e concorda que a DPCOMP poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do usuário, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.7. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela DPCOMP, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação aplicável para os objetivos da DPCOMP, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.8. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do usuário.
3.9. A DPCOMP possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP. Os Dados fornecidos pelo usuário a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à DPCOMP com relação a esses Dados.
3.10. A DPCOMP preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do usuário. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.10.1. Se por meio de testes de autenticação a DPCOMP constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a DPCOMP - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do usuário - bloqueará preventivamente as Credenciais do usuário. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o usuário pode consultar os termos de uso na rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, ou entrar em contato com a DPCOMP.
4. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
4. Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o usuário poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a DPCOMP se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sítios das redes mundiais de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a DPCOMP identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os usuários afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados, por questões de redundância ou segurança da informação, em diversos servidores simultaneamente, em servidor próprio da DPCOMP ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da DPCOMP. A DPCOMP fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela DPCOMP é facultado ao usuário (sujeito a comprovar sua identidade):
(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela DPCOMP, desde que o contrato entre o usuário e a DPCOMP tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da DPCOMP tenha decorrido;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da DPCOMP. A revogação do consentimento poderá impedir o usuário de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sítios da rede mundial de computadores, software(s), app(s), aplicativo(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP;
(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e,
(v) solicitar que a DPCOMP não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.3.1. Ainda que o usuário tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a DPCOMP pode estar sujeita à Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados, caso em que não poderá excluí-los sem autorização/determinação judicial.
4.3.2. Os Dados Pessoais do usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade dos usuários e os produtos e recursos que o usuário utiliza influenciam os Dados do usuário que serão obtidos pela DPCOMP.
4.5. A DPCOMP poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do usuário, possuindo a DPCOMP faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A DPCOMP também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo usuário ou após o término do prazo legal de guarda.
5. DO ENCARREGADO
5. O contato do Encarregado pode ser contatado por meio do endereço privacidade@dpcomp.com.br. O usuário deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.1. Caso considere que a DPCOMP violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o usuário tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a DPCOMP SISTEMAS diretamente.
5.2. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela DPCOMP, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da DPCOMP, obrigatoriamente.
5.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
6. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da DPCOMP, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela DPCOMP.
6.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a DPCOMP SISTEMAS notificará o usuário mediante as ferramentas disponíveis na rede mundial de computadores, software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP e/ou meios de contato fornecidos pelo usuário.
6.2. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da atualização junto à rede mundial de computadores, do uso do(s) sítio(s) da DPCOMP junto à rede mundial de computadores, entrega da notificação sobre as atualizações, ou qualquer outro meio de alerta por meio de utilização do software(s), aplicativo(s), app(s) e serviço(s) prestado(s) pela DPCOMP, inclusive por meio de sua atualização.
7. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA A DPCOMP SISTEMAS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA DPCOMP TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA DPCOMP SISTEMAS E DE SEUS FORNECEDORES SOB OU RELATIVA A ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO USO DO SOFTWARE, SE A HOUVER. Nada neste contrato limita a responsabilidade da DPCOMP em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da DPCOMP, de atos ilícitos ou fraude. A DPCOMP está agindo em nome de seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste Contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no Contrato de locação/licenciamento de software, se houver, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da DPCOMP.